MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CONSELHO FEDERAL DE RECONSTITUICAO DOS BENS LESADOS

BRASILIA - DF • Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
00.394.494/0055-29 BAIXADA

Fonte: dados públicos da Receita Federal.

Última extração concluída: setembro de 2026.

Consulta informativa. Não substitui comprovante oficial.

https://cnpj.wiki/00394494005529

Informações Gerais

CNPJ

00.394.494/0055-29

Abertura

13/06/1991

Porte

DEMAIS

Capital Social

R$ 0,00

Dados Cadastrais

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Federal

Matriz/Filial

Filial

Data da Situação

23/05/2019

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional

Não informado nesta extração

MEI

Não informado nesta extração

Endereço

Logradouro

ESPLAN DOS MINISTERIOS, NAOINF - ED SEDE M J 4 AND

Bairro

PLANO PILOTO

CEP

70064-900

Cidade/UF

BRASILIA - DF

Contato

Telefone 1

E-mail

Atividade Econômica (CNAE)

Atividade Principal

5829800

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

Atividades Secundárias (2)

1741902

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo

5819100

Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

Quadro Societário (0)

Sem sócios nos dados públicos da Receita Federal. É o esperado para MEI, empresário individual e naturezas jurídicas sem quadro societário, como órgãos públicos e diretórios de partido.

Estabelecimentos (169)

00.394.494/0001-36 Matriz

MJ GABINETE DO MINISTRO

BRASILIA - DF / CNAE 8411600

ATIVA
00.394.494/0002-17

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

BRASILIA - DF / CNAE 8411600

ATIVA
00.394.494/0003-06

COORDENACAO DE ORCAMENTO E FINANCAS

BRASILIA - DF / CNAE 8424800

ATIVA
00.394.494/0004-89

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

BRASILIA - DF / CNAE 8411600

BAIXADA
00.394.494/0005-60

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - SENASP

BRASILIA - DF / CNAE 8411600

ATIVA
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Perguntas sobre a empresa

Qual é a situação cadastral atual desta empresa?

Não, a situação cadastral atual é "BAIXADA" desde 23/05/2019.

Qual é o porte classificatório desta empresa perante a Receita Federal?

CONSELHO FEDERAL DE RECONSTITUICAO DOS BENS LESADOS se enquadra como demais.

Qual é o endereço deste estabelecimento?

Este estabelecimento fica em ESPLAN DOS MINISTERIOS, NAOINF, ED SEDE M J 4 AND, PLANO PILOTO, BRASILIA - DF, CEP 70064-900.

Qual é a data de abertura deste estabelecimento?

Este estabelecimento iniciou suas atividades em 13/06/1991.

Qual é a principal atividade econômica exercida por esta empresa?

Atua principalmente em edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos (CNAE 5829800).

Esta unidade corresponde à matriz ou a uma filial da empresa?

Essa unidade funciona como filial.

Qual é o valor do capital social registrado na Receita Federal?

O capital social registrado é de R$ 0,00.

Qual é a natureza jurídica e o tipo societário desta empresa?

Constituída como órgão público do poder executivo federal.

Esta empresa é optante do Simples Nacional?

CONSELHO FEDERAL DE RECONSTITUICAO DOS BENS LESADOS: Não informado nesta extração.

Esta empresa é MEI (Microempreendedor Individual)?

CONSELHO FEDERAL DE RECONSTITUICAO DOS BENS LESADOS: Não informado nesta extração.

Quantos estabelecimentos e unidades operacionais estão vinculados ao CNPJ base?

Conta com 169 estabelecimentos vinculados ao CNPJ base.