Política de Privacidade

1. Navegar no site

A consulta pública não exige cadastro. Não criamos conta, não pedimos senha e não pedimos nenhum dado pessoal para você pesquisar um CNPJ ou navegar pelos diretórios.

2. Comprar uma lista

Ao comprar um Recorte, guardamos:

• Seu e-mail, para enviar o link do arquivo;
• Os filtros escolhidos e o total de registros, para gerar o arquivo e sustentar o valor cobrado;
• IP, navegador e data do momento em que você declarou a finalidade de uso, como trilha de auditoria;
• A referência do pagamento gerada pela Stripe.

Não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão: o pagamento acontece inteiramente na Stripe, que atua como operadora. A base legal é a execução do contrato de compra.

O arquivo gerado é apagado do nosso armazenamento 30 dias após a compra. Os dados do pedido são mantidos pelo prazo legal aplicável a registros fiscais e de consumo.

3. Os dados das empresas

Os dados empresariais exibidos e vendidos têm origem na base pública de CNPJ da Receita Federal, publicada sob licença Creative Commons no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Não são enriquecidos com informações de terceiros.

Esses dados são comercializados na forma de arquivos filtrados, conforme descrito nos Termos de Uso. Isso inclui os campos de telefone e e-mail publicados pela própria Receita Federal.

Documentos de sócios pessoa física são exibidos de forma parcialmente censurada, conforme a divulgação da própria fonte oficial, e não integram os arquivos vendidos.

4. Se os seus dados aparecem aqui

Se você é titular de um dado pessoal exibido no site — por exemplo o telefone ou o e-mail cadastrado no CNPJ de um MEI — pode solicitar a remoção da exibição, a correção ou informações sobre o tratamento.

Atendemos o pedido na nossa base. Não temos como alcançar arquivos já baixados por compradores: a partir do download, cada comprador é o controlador daquele conjunto e responde pelo uso, inclusive por atender pedidos de titulares. A remoção na fonte oficial deve ser solicitada à Receita Federal.

5. Contato

Pedidos de remoção, correção, portabilidade ou dúvidas sobre privacidade podem ser enviados para [email protected].