TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TJMG

BELO HORIZONTE - MG • Justiça
21.154.554/0001-13 ATIVA

Fonte: dados públicos da Receita Federal.

Última extração concluída: setembro de 2026.

Consulta informativa. Não substitui comprovante oficial.

https://cnpj.wiki/21154554000113

Informações Gerais

CNPJ

21.154.554/0001-13

Abertura

23/06/1980

Porte

DEMAIS

Capital Social

R$ 0,00

Dados Cadastrais

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

Matriz/Filial

Matriz

Data da Situação

28/07/1998

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional

Não informado nesta extração

MEI

Não informado nesta extração

Endereço

Logradouro

AVENIDA AFONSO PENA, 4001

Bairro

SERRA

CEP

30130-924

Cidade/UF

BELO HORIZONTE - MG

Contato

Telefone 1

(31) 32077955

E-mail

Atividade Econômica (CNAE)

Atividade Principal

8423000

Justiça

Quadro Societário (0)

Sem sócios nos dados públicos da Receita Federal. É o esperado para MEI, empresário individual e naturezas jurídicas sem quadro societário, como órgãos públicos e diretórios de partido.

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Perguntas sobre a empresa

Qual é a situação cadastral atual desta empresa?

Sim, TJMG está ativa desde 28/07/1998.

Qual é o porte classificatório desta empresa perante a Receita Federal?

TJMG se enquadra como demais.

Qual é o endereço deste estabelecimento?

Este estabelecimento fica em AVENIDA AFONSO PENA, 4001, SERRA, BELO HORIZONTE - MG, CEP 30130-924.

Qual é a data de abertura deste estabelecimento?

Este estabelecimento iniciou suas atividades em 23/06/1980.

Qual é a principal atividade econômica exercida por esta empresa?

Atua principalmente em justiça (CNAE 8423000).

Esta unidade corresponde à matriz ou a uma filial da empresa?

Essa unidade é a matriz da empresa.

Qual é o valor do capital social registrado na Receita Federal?

O capital social registrado é de R$ 0,00.

Qual é a natureza jurídica e o tipo societário desta empresa?

Constituída como órgão público do poder judiciário estadual.

Esta empresa é optante do Simples Nacional?

TJMG: Não informado nesta extração.

Esta empresa é MEI (Microempreendedor Individual)?

TJMG: Não informado nesta extração.

Quantos estabelecimentos e unidades operacionais estão vinculados ao CNPJ base?

Conta com 2 estabelecimentos vinculados ao CNPJ base.